Page 2 - Guia de Procedimentos para a negociação de Instrumentos Internacionais
P. 2
Guia de Procedimentos para a negociação de
Instrumentos Internacionais
Introdução .......................................................................................................................... 2
Capítulo 1 – Negociação .................................................................................................... 4
1. Competência e coordenação ..................................................................................... 4
2. Tipo de instrumentos: convenções internacionais e memorandos de
entendimento ................................................................................................................. 8
3. Negociação de convenções internacionais e de memorandos de entendimento
11
4. Assinatura: diferenças entre convenções internacionais e memorandos de
entendimento ............................................................................................................... 15
Capítulo 2 – Aprovação interna das convenções internacionais .............................. 19
1. Instrução do processo para aprovação interna .................................................... 19
3. Aprovação interna: Governo ou Assembleia da República ................................ 22
4. Entrada em vigor e publicitação ............................................................................ 24
Principais abreviaturas e siglas utilizadas .................................................................... 26
Lista de anexos ................................................................................................................. 27
Convenções e legislação citada ...................................................................................... 28
Pág. 1/28
Guia de Procedimentos para a negociação de Instrumentos Internacionais
